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Posição da Coreia sobre Dokdo

Dokdo, Beautiful Island of Korea

Q&A sobre Dokdo

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  • 15 Perguntas e Respostas (Q&A) sobre Dokdo
  • As 15 perguntas e respostas a seguir fornecem explicações claras e precisas a respeito de por que Dokdo é parte integrante do território da Coreia, histórico e geograficamente, e de acordo com o Direito Internacional.
1Como as publicações do antigo governo coreano descrevem Dokdo?
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Várias publicações do antigo governo coreano mencionam Dokdo, o que demonstra que a Coreia reconheceu e governou Dokdo como território coreano há muito tempo.

Alguns dos registros mais notáveis sobre Dokdo em publicações do antigo governo coreano estão listados abaixo.

Sejong Sillok Jiriji  (1454)

Sejong Sillok Jiriji (1454)
(Volume Geográfico dos Anais do Reinado de Sejong)

Tradução
As ilhas de Usan [Dokdo] e Mureung [Ulleungdo] estão localizados no mar ao leste de Hyeon [concelho Uljin].
As duas ilhas não estão distantes entre si de tal modo que, em dias claros, é possível avistar uma a partir da outra.
Durante o período de Silla elas foram chamadas de Usan-guk ou Ulleungdo.

Texto original
于山武陵二島在縣正東海中
二島相去不遠 風日淸明 則可望見 新羅時 稱于山國 一云鬱陵島
Sinjeung Dongguk Yeoji Seungnam

Sinjeung Dongguk Yeoji Seungnam (1531)
(Edição Revisada e Aumentada da Pesquisa da Geografia da Coreia)

Tradução
Usando [Dokdo] e Ulleungdo
Chama-se Mureung ou Ureung.
As duas ilhas estão localizados no meio do mar a leste de Hyeon [concelho Uljin].

Texto original
于山島 鬱陵島
一云武陵 一云羽陵 二島在縣正東海中
Dongguk Munheon Bigo  (1770)

Dongguk Munheon Bigo (1770)
(Compilação de Documentos Referentes à Coreia)

Tradução
Usando [Dokdo] e Ulleungdo são duas ilhas diferentes. Destas duas ilhas, uma é Usan
De acordo com Yeojiji [Geografia da Coreia], diz-se que Ulleung e Usan são ambos os territórios de Usan-guk e Usan é o que os japoneses chamam de Matsushima [antigo nome japonês de Dokdo].

Texto original
于山島 鬱陵島..
二島一卽于山..
輿地志云 鬱陵․于山皆于山國地 于山則倭所謂松島也
Mangi Yoram  (1808)

Man'gi Yoram (1808)
(Manual dos Assuntos de Estado para o Monarca)

Tradução
Ulleungdo está localizado no meio do mar ao leste de Uljin.
De acordo com Yeojiji [Geografia da Coreia], diz-se que Ulleung e Usan são ambos os territórios de Usan-guk e Usan é o que os japoneses chamam de Matsushima [antigo nome japonês de Dokdo].

Texto original
鬱陵島在蔚珍正東海中..
輿地志云 鬱陵于山皆于山國地 于山則倭所謂松島也
Jeungbo Munheon Bigo  (1908)

Jeungbo Munheon Bigo (1908)
(Compilação Revisada e Aumentada de Documentos Referenciais sobre a Coreia)

Tradução
Usando [Dokdo] e Ulleungdo são duas ilhas diferentes.
Destas duas ilhas, uma é Usan. Elas pertencem agora a Uldo-gun (adicionado)

Texto original
于山島鬱陵島..
二島一卽芋山 續今爲鬱島郡
2 O que Inshu Shicho Gakki (Compêndio de Registros de Observações de Onshu), um dos primeiros textos japoneses referentes a Dokdo, diz sobre a ilha?
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Inshu shicho Gakki (Registros em observações na Província de Oki), 1667, é um dos textos mais antigos japoneses que mencionam Matsushima (o antigo nome japonês de Dokdo). Ele foi escrito por Toyonobu Saito, um funcionário local de Izumo (parte oriental da atual prefeitura de Shimane) do Japão. Descreve Dokdo como se segue:

Inshu shicho Gakki (Compêndio de Registros de Observações de Onshu)

Inshu Shicho Gakki
Tradução
As duas ilhas [Ulleungdo e Dokdo], desabitadas, estão localizadas em direção a Goryeo [Coreia] da mesma forma que Unshu [parte oriental de atual Shimane] está localizado em direção a Inshu [ilhas Oki].
Portanto, Inshu [ilhas Oki] deve marcar o limite noroeste do Japão.

Texto original
此二島 無人之地 見高麗 如自雲州望隱州 然則日本乾地 以此州爲限矣

A descrição acima mostra que as Ilhas Oki marcaram o limite noroeste do Japão e que Dokdo não foi incluído no território do Japão.

3Como Dokdo é retratado nos primeiros mapas japoneses?
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Dokdo não aparece nos primeiros mapas encomendados pelo governo japonês. Por exemplo, Dokdo está ausente em Dainihon Enkai Yochi ZenZu (mapas das zonas costeiras do Japão) de 1821, uma coleção famosa de mapas encomendados pelo governo e feitos a partir de levantamentos reais por Tadataka Ino como por ordens do xogunato Edo. A ausência de Dokdo nestes mapas encomendados pelo governo revela o reconhecimento do governo japonês de Dokdo como território não-japonês.

O Kaisei Nihon Rotei ZenZu (Completo Mapa Revisado de Terras e Estradas Japonesas), publicado pela primeira vez em 1779, foi apresentado pelo governo do Japão como uma tentativa de provar sua soberania territorial sobre Dokdo. O mapa, produzido pela Sekisui Nagakubo, um estudioso confucionista do período Edo, entretanto, revela que Ulleungdo e Dokdo são reconhecidos pelo Japão como territórios estrangeiros.

Kaisei Nihon Yochi Rotei ZenZu (Segunda Edição, 1791)

Kaisei Nihon yochi Rotei Zenzu   (Second Edition, 1791)
  • Tradução
  • Takeshima [Ulleungdo], também conhecido como Isotakeshima
  • Matsushima [Dokdo]
  • As duas ilhas estão localizadas em direção a Goryeo [Coreia] da mesma forma que Unshu [parte oriental de atual Shimane] está localizada em direção a Inshu [Ilhas Oki do Japão].
  • Texto original
  • 竹島 一云磯竹島
  • 松島
  • 見高麗猶雲州望隱州

Além disso, um trecho de Inshu Shicho Gakki (Compêndio de Registros de Observações de Onshu), indicado no mapa ao lado de Dokdo (Matsushima) e Ulleungdo, reflete o entendimento de Inshu Shicho Gakki que as Ilhas Oki formam fronteira noroeste do Japão.

Isso também reafirma o fato de que Ulleungdo (Takeshima) e Dokdo (Matsushima) são apresentados de forma diferente dos territórios japoneses na primeira edição do mapa, bem como nas edições oficiais subsequentes: Ulleungdo e Dokdo, como continente Joseon (Coreia), são coradas e estão posicionadas fora das linhas longitudinais e latitudinais.

4O que é a Resposta de Tottori-han, que revelou que Dokdo não era território japonês na época da disputa Ulleungdo entre a Coreia e o Japão?
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A disputa diplomática entre a Coreia e o Japão eclodiu em 1693, em relação à passagem de pescadores japoneses para Ulleungdo (a Disputa Ulleungdo). Em 24 de dezembro de 1695, o xogunato Edo enviou um inquérito para Tottori-han (clã feudal de Tottori), perguntando se Ulleungdo pertencia ao Tottori-han, e se havia outras ilhas sob jurisdição de Tottori-han.

Tradução
1. Desde quando Takeshima [Ulleungdo], que pertence ao Inshu e Hakushu [Inaba e Hoki: da atual Província de     Tottori], estava sob a jurisdição das duas províncias [Inaba e Hoki]?
1. Além de Takeshima [Ulleungdo], existem outras ilhas que pertencem às duas províncias [Inaba e Hoki]?

Texto original
一. 因州佰州え付候竹島は、いつの頃より兩國え附屬候哉..
一. 竹島の外兩國え附屬の島有之候哉

No dia seguinte, em 25 de dezembro, Tottori-han respondeu efetivamente que Ulleungdo e Dokdo não eram territórios do Japão, dizendo: " Nenhuma ilha, nem Takeshima (Ulleungdo), nem Matsushima (Dokdo), pertence às duas províncias [Inaba e Hoki: de hoje Tottori prefeitura] e nem existem quaisquer outras ilhas pertencentes a estes dois estados "

Tradução
1. Takeshima [Ulleungdo] não é a ilha que pertence a Inaba e Hoki [da atual Província de Tottori].
1. Quanto a Takeshima [Ulleungdo] e Matsushima [Dokdo], nenhuma das duas pertence às duas províncias
     [Inaba e Hoki: da atual Província de Tottori] e nem existem quaisquer outras ilhas que pertençam a estas
    duas províncias.

Texto original
一. 竹島は因幡伯耆附屬にては無御座候...
一. 竹島松島其外兩國え附屬の島無御座候事

Após a confirmação de status jurisdicional de Ulleungdo e de Dokdo, o xogunato Edo cancelou a "licença de passagem para Takeshima [Ulleungdo]" em 28 de janeiro de 1696, e proibiu a demais passagem para Ulleungdo.

5Qual é a importância das atividades de An Yong-bok a respeito de Dokdo?
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An Yong-bok, que viveu durante o reinado de Sukjong da dinastia Joseon, fez duas viagens ao Japão, a primeira das quais foi contra a sua própria vontade, em 1693, quando ele foi capturado pelos japoneses em Ulleungdo. O sequestro de An Yong-bok em 1693 desencadeou a Disputa Ulleungdo entre a Coreia e o Japão. O sequestro é significativo porque o status jurisdicional Ulleungdo e de Dokdo foi confirmado no decorrer das negociações diplomáticas que se seguiram.

Em relação à segunda viagem de An Yong-bok para o Japão em 1696, as declarações de An Yong-bok encontram-se no Sukjong sillok (Anais do reinado de Sukjong). Há registros de que An Yong-bok disse aos pescadores japoneses, que ele encontrou em Ulleungdo, que "Matsushima é Jasando [Dokdo], ou seja, território coreano" e que ele foi para o Japão para apresentar um protesto contra a invasão do Japão aos territórios coreanos de Ulleungdo e de Dokdo.

As viagens de An Yong-bok para o Japão são registradas não só em coreano, mas também em documentos japoneses, entre eles, Takeshima Kiji (Registros de Takeshima), Takeshima Tokai Yurai Kinuki Gaki (Cópia de Trechos de registro de uma viagem para Takeshima), Inpu Nenpyo (Cronologia da Província de Inaba) e Takeshimako (Notas sobre Takeshima).

Particularmente notável é um documento histórico recentemente descoberto, em 2005, no Japão, intitulado "Genroku Kyu Heishinen Chosenbune Chakugan Ikkan No Oboegaki" (Memorando sobre a chegada de um barco de Joseon em 1696 - um relatório sobre a visita de An Yong-bok para as Ilhas Oki, elaborado por um oficial da ilha). De acordo com o relatório, An Yong-bok afirmou que Ulleungdo e Dokdo pertenciam a Província de Gangwon, o que corrobora a informação em Sukjong sillok (Anais do Reinado de Sukjong).

Genroku Kyu Heishinen Chosenbune Chakugan Ikkan No Oboegaki

Genroku Kyu Heishinen Chosenbune Chakugan Ikkan No Oboegaki
  • Tradução
  • Nesta província localiza-se Takeshima [Ulleungdo] e Matsushima [Dokdo].
  • Texto original
  • 此道中 竹嶋松嶋有之
6Qual é a política de repatriação estabelecida pelo governo de Joseon (Coreia)?
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O governo de Joseon despachava funcionários para Ulleungdo para a evacuação dos moradores da ilha para o continente. Isto é conhecido como a Política da Repatriação.

Esta foi uma das políticas insulares adotadas pelo governo de Joseon, considerando os riscos de pilhagem por piratas japoneses nas ilhas de Joseon, e não um ato de abrir mão da soberania de Joseon sobre Ulleungdo.

Isto é evidenciado pelo fato de que o governo de Joseon continuou a exercer a soberania sobre Ulleungdo, enviando funcionários para as ilhas. No começo da dinastia Joseon, agentes especiais do governo (sunsimgyeongchagwan) eram enviados para Ulleungdo. Durante o reinado de Sukjong, o governo implementou um sistema de patrulha e inspeção em que funcionários eram regularmente expedidos para Ulleungdo e outros lugares. O envio dos funcionários continuava até que o sistema foi abolido em 1895.

7O que é a Ordem de Dajokan de 1877, pela qual o governo Meiji confirmou, oficialmente, que Dokdo não era território japonês?
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No decorrer de um projeto de cadastro de terras durante o período Meiji, o Ministério da Administração Interna enviou "um Inquérito sobre Takeshima [Ulleungdo] e uma outra ilha [Dokdo] no Mar do Leste em relação ao Projeto de Cadastro de Terras" ao Dajokan (Grande Conselho de Estado), o órgão máximo do Japão na época. O Ministério da Administração Interna queria determinar se as referidas ilhas seriam incluídas no projeto.

O Dajokan concluiu que Ulleungdo e Dokdo não pertenciam ao Japão na sequência das negociações diplomáticas entre o xogunato Edo e o governo de Joseon (coreano) (a Disputa Ulleungdo). O Dajokan emitiu, então, uma diretriz para o Ministério da Administração Interna em março de 1877. A diretriz se refere: " A respeito de Takeshima [Ulleungdo] e uma outra ilha [Dokdo] sobre os quais um inquérito foi submetido, fique claro que Takeshima (Ulleungdo) e a outra ilha (Dokdo) não tem relação nenhuma com o nosso país (Japão)." Esta é a ordem de Dajokan de 1877.

Ordem de Dajokan de 1877Isotakeshima Ryakuzu (Mapa Simplificado de Takeshima)

Dajokan Order of 1877 / Isotakeshima ryakuzu
Tradução
20 de março do 10º ano de Meiji
[O Ministério da Administração Interna], depois de ter afirmado que ele foi informado de que o Japão não tem nada a ver com estas ilhas, através de correspondências diplomáticas entre o governo anterior (xogunato Edo) e Joseon desde que as pessoas de Joseon puseram os pés na ilha no 5º ano do Genroku (1692), para tratar de sua pergunta nós propomos a emitir o seguinte

Diretriz:
A respeito de Takeshima [Ulleungdo] e uma outra ilha [Dokdo] sobre os quais um inquérito foi submetido, fique claro que Takeshima (Ulleungdo) e a outra ilha (Dokdo) não tem relação nenhuma com o nosso país (Japão).

Texto original
明治十年三月廿日
別紙内務省伺日本海内竹嶋外一嶋地籍編纂之件
右ハ元禄五年朝鮮人入嶋以来旧政府該国ト往復之末遂ニ本邦関係無之相聞候段申立候上ハ伺之趣御聞置左之通御指令相成可然哉此段相伺候也

御指令按
伺之趣竹島外一嶋之義本邦関係無之義ト可相心得事

Junto com sua nota de inquérito, o Ministério da Administração Interna enviou Isotakeshima Ryakuzu (Mapa Simplificado de Takeshima (Ulleungdo) – o Japão costumava referir Ulleungdo como Isotakeshima) como referência. Desde que Takeshima (Ulleungdo) e Matsushima (Dokdo) aparecem no mapa, é evidente que Dokdo é a "outra ilha", referida na frase "Takeshima [Ulleungdo] e uma outra ilha" na Ordem de Dajokan de 1877.

A Ordem de Dajokan de 1877 demonstra claramente o entendimento do governo japonês de que o estado de Ulleungdo e Dokdo havia sido confirmado pela conclusão da Disputa Ulleungdo entre o xogunato Edo e o governo de Joseon no século 17.  

A Ordem também menciona em "Chosenkoku Kosai Shimatsu Naitansho” (Relatório sobre Interações no Passado com Joseon) "como Takeshima [Ulleungdo] e Matsushima [Dokdo] estão sob a jurisdição de Joseon". Este relatório, elaborado por Hakubo Sada e uma equipe de oficiais com base em sua pesquisa sobre Joseon, foi apresentado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros em 1870, sete anos antes da Ordem de Dajokan de 1877. Isso revela o fato de que o então Ministério dos Negócios Estrangeiros japonês considerava as duas ilhas como territórios de Joseon.

8O que é o Decreto Imperial No.41 de 1900, pelo qual o imperador da Coreia colocou Dokdo sob a jurisdição de Ulleungdo?
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No final do século XIX, vários problemas surgiram em Ulleungdo, incluindo a exploração ilegal de madeiras pelos japoneses. O governo do Império Coreano exigiu que o governo japonês ordenasse a retirada dos madeireiros ilegais. O Império Coreano também decidiu reforçar as leis referentes à administração local de Ulleungdo.

Em 24 de outubro de 1900, o Uijeongbu (Conselho de Estado) decidiu que "Ulleungdo será nomeado Uldo" e "o cargo de inspetor [dogam] será promovido ao administrador do concelho [gunsu]." As alterações foram aprovadas pelo imperador em 25 de outubro de 1900 e publicadas como Decreto Imperial No. 41 no Diário Oficial do governo em 27 de Outubro de 1900.

Artigo 2 do Decreto Imperial No. 41 estabelece que "quanto aos distritos, todos de Ulleungdo, bem como Jukdo e Seokdo [Dokdo] ficarão sob a jurisdição de Uldo-gun (concelho de Uldo)", incluindo explicitamente Dokdo entre os distritos sob a jurisdição de Uldo-gun (concelho de Uldo).

Decreto Imperial No. 41

Imperial Edict No. 41
Tradução
(Decreto Imperial No. 41) a mudança de nome para Ulleungdo Uldo e a promoção do cargo de inspetor [dogam] ao administrador do concelho [gunsu]
Artigo 1. Ulleungdo será nomeado Uldo e ficará sob a jurisdição de Gangwon-do [província de Gangwon].
O cargo de inspetor [dogam] será promovido ao administrador do concelho [gunsu] e incorporado ao
funcionalismo, e o concelho será da classe 5.
Artigo 2. O escritório do concelho será localizado em Taehadong, e, quanto aos distritos, todos de Ulleungdo,
bem como Jukdo e Seokdo [Dokdo] ficarão sob a jurisdição de Uldo-gun (concelho de Uldo).

Texto original
(勅令第四十一號) 鬱陵島를 鬱島로 改稱하고 島監을 郡守로 改正한
第一條 → 鬱陵島를 鬱島라 改稱하야 江原道에 附屬하고 島監을 郡守로 改正하야 官制中에 編入하
郡等은 五等으로 할
第二條 → 郡廳位寘난台霞洞으로 定하고 區域은 鬱陵全島와 竹島 · 石島랄 管轄할

Como tal, o Decreto Imperial nº 41 demonstra claramente o fato histórico de que o governo do Império Coreano exerceu sua soberania sobre Dokdo como parte de Ulleungdo

9O que foi o pano de fundo contra o qual o Japão emitiu o Aviso Público da Província de Shimane No.40 de 1905,
e este aviso tem validade legal sob o Direito Internacional?
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Japão estava em guerra contra a Rússia com seus interesses na Manchúria e na península coreana desde 1904. A tentativa do Japão para a anexação de Dokdo a seu próprio território, através do Aviso Público da Província de Shimane No. 40, em 1905, teve como objetivo satisfazer necessidades militares em face de possíveis confrontos marítimos com a Rússia no Mar do Leste.

Em um documento histórico japonês, está registrado que a anexação territorial de Dokdo estava sendo perseguido com base na opinião de um oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que diz: "a construção de uma torre de vigia e a instalação de transmissoras de rádio ou de sistemas submarinos de comunicação telegráfica em Takeshima [Dokdo] nos daria uma vantagem em termos de monitoramento de navios do inimigo." Yozaburo Nakai que requereu a anexação territorial de Dokdo, tinha primeiro reconhecido Dokdo como território coreano. Além disso, um oficial do Ministério de Assuntos Internos do Japão afirmou: "... As desvantagens de despertar a suspeita de que o Japão abriga a ambição de anexar a Coreia superam as vantagens ... aproveitando as rochas estéreis [Dokdo] onde nem uma folha de grama cresce e que são consideradas como pertencentes à Coreia ..." Isso revela o reconhecimento do governo japonês de Dokdo como território coreano.

Em fevereiro de 1904, o Japão obrigou o Império Coreano a assinar o protocolo Coreia-Japão para garantir o acesso ilimitado ao território coreano na execução da Guerra Russo-Japonesa. O Japão também coagiu o governo coreano para designar cidadãos japoneses e de outros não-coreanos como conselheiros através do Primeiro Acordo Coreia-Japão, em agosto de 1904. Com efeito, o Japão estava implementando sistematicamente o seu plano para anexar a Coreia, e Dokdo foi o primeiro território coreano a ser vítima de agressão japonesa contra a Coreia.

Como é mostrado, o Aviso Público da Prefeitura de Shimane No.40 foi parte do plano sistemático do Japão para enfraquecer a integridade territorial da Coreia. A tentativa do Japão de anexar Dokdo em seu próprio território foi um ato ilegal que violou a soberania inegável da Coreia sobre a ilha, que tinha sido estabelecida por um longo período de tempo. O Aviso Público da Prefeitura de Shimane No. 40 é, portanto, nulo e sem efeito sob o Direito Internacional.

10O que Shim Heung-taek, o administrador de Uldo-gun (Ulleungdo), relatou ao governador em exercício da Província de Gangwon sobre Dokdo em 1906?
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Uma equipe japonesa de pesquisa composta por funcionários e cidadãos da prefeitura de Shimane visitou Ulleungdo e informou Shim Heung-taek, o administrador do concelho de Uldo-gun (município de Uldo), que Dokdo havia sido anexada ao território japonês.

Em 29 de abril de 1906, Yi Myeong-rae, o administrador do concelho de Chuncheon-gun (município de Chuncheon) e o governador em exercício de Gangwon-do (província de Gangwon) relatou a questão ao Uijeongbu (Conselho de Estado do Império Coreano).

Relatório Extraordinário

Special Report
Tradução
Shim Heung-taek, o administrador do concelho de Uldo-gun (município de Uldo) relatou-me [o governador em exercício da província de Gangwon] da seguinte forma: Dokdo, que está sob a jurisdição daquele concelho, a cerca de 100 li [antiga unidade coreana de medição] no mar. Um navio atracou no Dodongpo [o Porto de Dodong]. Uldo-gun, aproximadamente na 5ª hora [7 a 9 horas da manhã] no quarto dia deste mês [28 de março]. Um grupo de oficiais do governo japonês chegou ao escritório do concelho e disse: "Viemos para inspecionar as ilhas pois Dokdo agora se tornou território japonês." Primeiro, eles perguntaram sobre o número de famílias, a população, o tamanho da terra, o rendimento agrícola e, em seguida, sobre o tamanho da equipe e do orçamento do escritório do concelho. Eles registraram as informações como se estivessem realizando um levantamento geral [das ilhas] e depois partiram.

Eu, portanto, relato este assunto para sua consideração como ele foi trazido à minha atenção.

Texto original
欝島郡守 沈興澤報告書內開에 本郡所屬獨島가 在於外洋百餘里 外 이삽더니 本月 初四日 辰時量에 輪船一雙이 來泊于郡內道洞浦 而日本官人 一行에 到于官舍하야 自云 獨島가 今爲日本領地 故로 視察次 來到이다 이온바... 先問戶總 ∙ 人口 ∙ 土地 ∙ 生産 多少하고 且問 人員 及經費 幾許 諸般事務을 以調査樣으로 錄去이압기 玆報告하오니 照亮하시믈 伏望等 因으로 准此 報告하오니 照亮하시믈 伏望

Logo após, em 20 de maio do mesmo ano, o Uijeongbu, o órgão máximo do Império Coreano, emitiu a seguinte diretriz (Diretriz No. 3).

Diretriz No. 3

Directive No.3
Tradução
O relatório apresentado foi lido e dado a devida consideração.
A alegação de que Dokdo tornou-se território [japonês] é completamente infundada, por isso, investigue novamente sobre a situação nas ilhas e as atividades dos japoneses e apresente um relatório atualizado.

Texto original
來報난 閱悉이고 獨島領地之說은 全屬無根하니 該島 形便과 日人 如何 行動을 更爲査報할

Isto mostra que o administrador do concelho de Uldo-gun (Ulleungdo) continuou a governar Dokdo em 1906 nos termos do Decreto Imperial de No. 41 emitido em 1900.

11Quais são os termos da Declaração do Cairo de 1943, que estabeleceu a posição básica dos países aliados, em limites territoriais do Japão após a Segunda Guerra Mundial?
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Na Declaração do Cairo (1º de dezembro de 1943), que estabeleceu a posição básica dos Aliados, em limites territoriais do Japão após o fim da Segunda Guerra Mundial, afirma-se que "o Japão também será expulso de todos os outros territórios que tomou pela violência e pela ganância "

A Declaração do Cairo também confirma a independência da Coreia do seguinte modo: "três grandes potências, conscientes da escravidão do povo coreano, estão determinadas a que a Coreia deverá em devido tempo tornar-se livre e independente."

Trecho da Declaração do Cairo

Japan will also be expelled from all other territories which she has taken by violence and greed.
The aforesaid three great powers, mindful of the enslavement of the people of Korea, are determined that in due course Korea shall become free and independent.

A Declaração de Potsdam de 1945, que o Japão aceitou como condição de sua rendição, reafirma que "os termos da Declaração do Cairo devem ser realizados."

12Qual foi a posição do Comandante Supremo das Forças Aliadas a respeito de Dokdo quando a Segunda Guerra Mundial terminou em 1945?
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Após o fim da Segunda Guerra Mundial, o Quartel General do Comandante Supremo das Forças Aliadas excluiu Dokdo dos territórios controlados e administrados pelo Japão, conforme o que foi mandado na sua instrução em SCAPIN (Comandante Supremo das Forças Aliadas Número de Índice) 677 em 29 de janeiro de 1946.

O parágrafo 3 da referida instrução lista "as quatro principais ilhas do Japão (Hokkaido, Honshu, Kyushu e Shikoku) e cerca de mil pequenas ilhas adjacentes", como os territórios do Japão e exclui "a ilha Utsuryo (Ullung) Island, rochas Liancourt [Dokdo] e a ilha Quelpart (Saishu ou Cheju)."

SCAPIN-677 (29 de janeiro, 1946)

Separação governamental e administrativa de determinadas regiões periféricas do Japão

3. For the purpose of this directive, Japan is defined to include…excluding (a) Utsuryo (Ullung) island,
Liancourt Rocks and Quelpart (Saishu or Cheju) island...

SCAPIN-677  (January 29, 1946)

Além disso, SCAPIN 1033 proibiu navios ou cidadãos japoneses de adentrarem as 12 milhas náuticas de Dokdo.

SCAPIN 1033 (22 de junho, 1946)

Área autorizada para a pesca e a caça a baleias dos japoneses

3. (b) Japanese vessels or personnel thereof will not approach closer than twelve (12) miles to
Takeshima (37°15′ North Latitude, 131°53′ East Longitude) nor have any contact with said island.

13Quais são as disposições do Tratado de Paz de 1951 a respeito de Dokdo?
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Artigo 2 (a) do Tratado de Paz com o Japão de 1951 estipula que " o Japão, ao reconhecer a independência da Coreia, renuncia a todos os direitos, títulos e reivindicação sobre a Coreia, incluindo as ilhas de Quelpart, Port Hamilton e Dagelet."

Parte relevante do Tratado de Paz com o Japão

Article 2
(a) Japan recognizing the independence of Korea, renounces all right, title and claim to Korea, including the
islands of Quelpart, Port Hamilton and Dagelet.

Das cerca de 3000 ilhas da Coreia, o referido artigo lista só Jejudo (Quelpart), Geomundo (Porto Hamilton), e Ulleungdo (Dagelet) como exemplos. Portanto, o simples fato de Dokdo não ser explicitamente mencionada no referido artigo não sugere que Dokdo não está incluído entre os territórios da Coreia separados do Japão.

Tendo em consideração a posição das Potências Aliadas, refletida na Declaração do Cairo de 1943 e em SCAPIN 677 de 1946, deve-se entender que Dokdo está incluída entre os territórios da Coreia separados do Japão.

14Qual foi a resposta do governo coreano para a proposta do governo japonês, em 1954, para referir a questão de Dokdo à Corte Internacional de Justiça (CIJ)?
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Em 1954, quando o governo do Japão exigiu que a questão de Dokdo fosse levada à Corte Internacional de Justiça (CIJ), o governo da República da Coreia transmitiu as suas opiniões para o lado japonês da seguinte forma:

  • - A proposta do governo é apenas mais uma tentativa falsa, disfarçada sob a forma de processos judiciais.
    A Coreia tem ab initio os direitos territoriais sobre Dokdo e vê nenhuma razão para que deva procurar a verificação de tais direitos perante qualquer tribunal internacional.
  • - Como o governo japonês era, sem dúvida, bem consciente, a agressão ocorreu gradualmente, culminando com a anexação de toda a Coreia ao Japão em 1910. Para todos os efeitos práticos, no entanto, o Japão havia tomado o poder de controlar a Coreia em 1904, quando o Japão forçou a Coreia para assinar o chamado Protocolo Coreia-Japão e o Primeiro Acordo entre a Coreia e o Japão.
  • - Dokdo foi o primeiro território da Coreia a ser vítima da agressão japonesa. Agora, tendo em vista a reivindicação irrazoável e persistente do governo japonês sobre Dokdo, o povo coreano está seriamente preocupado com que o Japão possa estar repetindo o mesmo curso de agressão. Para a Coreia, Dokdo não é apenas uma pequena ilha no Mar do Leste. É o símbolo da soberania coreana.

O governo da República da Coreia continua a manter a mesma posição.

15Como a Coreia exerce a soberania territorial sobre Dokdo?
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A República da Coreia detém jurisdição legislativa, administrativa e judicial sobre Dokdo.

  • Primeiro, uma força policial coreana está estacionada em Dokdo, patrulhando a ilha.
  • Segundo, as forças militares coreanas defendem águas e céus de Dokdo.
  • Terceiro, várias leis e regulamentos, incluindo aqueles específicos para Dokdo foram promulgadas e executadas.
  • Quarto, um farol e outras instalações do governo foram construídos e estão em operação em Dokdo.

    view

  • Quinto, os cidadãos coreanos estão residindo em Dokdo.

O governo da República da Coreia continuará a proteger a integridade territorial de Dokdo.