Korean Islands, Korean territory, Dokdo, Tokdo | MOFA Republic of Korea

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Q&A sobre Dokdo

Quais são as disposições do Tratado de Paz de 1951 a respeito de Dokdo?

Artigo 2 (a) do Tratado de Paz com o Japão de 1951 estipula que " o Japão, ao reconhecer a independência da Coreia, renuncia a todos os direitos, títulos e reivindicação sobre a Coreia, incluindo as ilhas de Quelpart, Port Hamilton e Dagelet."

Parte relevante do Tratado de Paz com o Japão

Article 2
(a) Japan recognizing the independence of Korea, renounces all right, title and claim to Korea, including the islands of Quelpart, Port Hamilton and Dagelet.

Das cerca de 3000 ilhas da Coreia, o referido artigo lista só Jejudo (Quelpart), Geomundo (Porto Hamilton), e Ulleungdo (Dagelet) como exemplos. Portanto, o simples fato de Dokdo não ser explicitamente mencionada no referido artigo não sugere que Dokdo não está incluído entre os territórios da Coreia separados do Japão.

Tendo em consideração a posição das Potências Aliadas, refletida na Declaração do Cairo de 1943 e em SCAPIN 677 de 1946, deve-se entender que Dokdo está incluída entre os territórios da Coreia separados do Japão.

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