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Q&A sobre Dokdo

O que foi o pano de fundo contra o qual o Japão emitiu o Aviso Público da Província de Shimane No.40 de 1905, e este aviso tem validade legal sob o Direito Internacional?

Japão estava em guerra contra a Rússia com seus interesses na Manchúria e na península coreana desde 1904. A tentativa do Japão para a anexação de Dokdo a seu próprio território, através do Aviso Público da Província de Shimane No.40, em 1905, teve como objetivo satisfazer necessidades militares em face de possíveis confrontos marítimos com a Rússia no Mar do Leste.

Em um documento histórico japonês, está registrado que a anexação territorial de Dokdo estava sendo perseguido com base na opinião de um oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que diz: "a construção de uma torre de vigia e a instalação de transmissoras de rádio ou de sistemas submarinos de comunicação telegráfica em Takeshima [Dokdo] nos daria uma vantagem em termos de monitoramento de navios do inimigo." Yozaburo Nakai que requereu a anexação territorial de Dokdo, tinha primeiro reconhecido Dokdo como território coreano. Além disso, um oficial do Ministério de Assuntos Internos do Japão afirmou: "... As desvantagens de despertar a suspeita de que o Japão abriga a ambição de anexar a Coreia superam as vantagens ... aproveitando as rochas estéreis [Dokdo] onde nem uma folha de grama cresce e que são consideradas como pertencentes à Coreia ..." Isso revela o reconhecimento do governo japonês de Dokdo como território coreano.

Em fevereiro de 1904, o Japão obrigou o Império Coreano a assinar o protocolo Coreia-Japão para garantir o acesso ilimitado ao território coreano na execução da Guerra Russo-Japonesa. O Japão também coagiu o governo coreano para designar cidadãos japoneses e de outros não-coreanos como conselheiros através do Primeiro Acordo Coreia-Japão, em agosto de 1904. Com efeito, o Japão estava implementando sistematicamente o seu plano para anexar a Coreia, e Dokdo foi o primeiro território coreano a ser vítima de agressão japonesa contra a Coreia.

Como é mostrado, o Aviso Público da Prefeitura de Shimane No. 40 foi parte do plano sistemático do Japão para enfraquecer a integridade territorial da Coreia. A tentativa do Japão de anexar Dokdo em seu próprio território foi um ato ilegal que violou a soberania inegável da Coreia sobre a ilha, que tinha sido estabelecida por um longo período de tempo. O Aviso Público da Prefeitura de Shimane No. 40 é, portanto, nulo e sem efeito sob o Direito Internacional.

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